18/03/2013

Estágio: Direito - Prefeitura do Guarujá.

18/03/2013

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO.
 
Para preenchimento de vagas na Advocacia Geral do Município de Guarujá.
 
A Comissão Especial de Processo Seletivo de Estágio de Direito, instituída através da Portaria da Advocacia Geral do Município nº 001/2013, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que estarão abertas inscrições para estágio aos estudantes de direito, devidamente matriculados em Instituições de Ensino Superior, conveniadas com a Prefeitura Municipal de Guarujá, para submissão ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas de Estagiários de Direito, conforme disciplinado no presente Edital, bem como para a formação de cadastro de reserva.

SELEÇÃO DO ESTÁGIO
 
1. O processo de Seleção de Estagiários de Direito admitirá estudantes que estejam cursando a partir do 6º semestre letivo ou o seu equivalente, na hipótese de curso anual, em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, desde que no momento da convocação estejam aptos à inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - Seção São Paulo.
 
2. O candidato que não estiver inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá, no prazo de 10 (dez) dias após a convocação, comprovar que requereu a necessária inscrição.
 
3. Somente serão aceitos os candidatos aprovados que, à época de sua convocação, estejam cursando do 7º ao 10º semestres letivos, ou do 4º ao 5º anos nos cursos anuais.
 
4. Estão abertas 08 (oito) vagas para convocação imediata compreendendo os períodos matutino e vespertino.
 
5. Também será realizado cadastro de reserva de acordo com a ordem decrescente das notas, para preencherem as eventuais vagas a serem abertas, conforme os critérios de oportunidade e conveniência.

6. Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas, desde que haja compatibilidade com o exercício das funções de estágio, em consonância com o Princípio da Eficiência.
 
7. Deverão eventuais deficientes declarar, no requerimento de inscrição, a natureza e o grau da incapacidade que apresentem, bem como o material necessário para realização da prova. Caso não hajam candidatos deficientes inscritos ou aprovados, as vagas ficarão liberadas para os demais candidatos.
 
8. O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Compromisso para assunção das funções de estagiário, firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público de qualquer ente da federação, ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Município de Guarujá, judicial ou extrajudicialmente e apresentar cópia de documento de identidade, de comprovante de matrícula ou declaração da Faculdade, que demonstre preencher o requisito previsto no item 3 deste edital.
 
9. O processo de Seleção consistirá em uma prova escrita com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha e duas questões dissertativas, ambas de caráter classificatório.
 
10. As questões objetivas versarão sobre as matérias constantes do Programa de Provas em anexo, com enfoque nas matérias de interesse da Secretaria responsável pela seleção. A prova valerá 50 (cinqüenta) pontos, assim distribuídos: 01 (um) ponto para cada questão objetiva e 05 (cinco) pontos para cada questão dissertativa.
 
11. Serão considerados habilitados os candidatos que atingirem nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos.
 
INSCRIÇÃO
 
A inscrição se efetivará até 04 de abril de 2013 (quinta feira) mediante protocolo na Advocacia Geral do Município ou via e.mail,
 
a) mediante preenchimento do requerimento de inscrição (modelo anexo) e seu envio para o e.mail da Comissão Especial de Seleção de Estágio adicelma.abreu@guaruja.sp.gov.br .
A confirmação do recebimento se dará mediante resposta ao e.mail informado pelo candidato.
 
b) mediante protocolo do requerimento de inscrição (modelo anexo) devidamente preenchido, na Secretaria de Assuntos Jurídicos aos cuidados da Comissão Especial de Seleção de Estágio, situada na Avenida Azuil Loureiro nº 691, Santa Rosa, Guarujá-SP, no período das 10:00hs. às 12:00hs. e das 14:00hs. às 17:00hs., de segunda a sexta feira.
 
Em caso de inscrição realizada por procuração, é necessário apresentar o respectivo instrumento de mandato.
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